Prefeitura apresentou estudos técnicos que apontam crescimento acelerado do déficit atuarial da previdência; Conselheiros defendem ampla discussão
Os conselheiros eleitos do Diviprev divulgaram uma manifestação pública sobre a proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais de Divinópolis. No documento, eles defendem um debate técnico, transparente e participativo e criticam o que classificam como discursos alarmistas por parte do governo municipal.
A Prefeitura de Divinópolis realizou uma reunião com representantes do Instituto de Previdência (Diviprev), do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), vereadores, o presidente da Câmara Municipal e o líder do governo para discutir a necessidade da reforma da Previdência do município.
Durante a reunião, a administração municipal apresentou estudos técnicos que apontam crescimento acelerado do déficit atuarial da previdência. Conforme os dados divulgados, o rombo ultrapassa R$ 2,5 bilhões, enquanto a obrigação futura do município pode chegar a R$ 3,8 bilhões.
Reforma da previdência X Sustentabilidade
Conforme os conselheiros, o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade da previdência exigem discussão séria e responsável. Entretanto, eles afirmam que a condução do debate não pode gerar insegurança entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O grupo cita dados do Relatório de Governança do Diviprev 2025 apresentados ao conselho. Conforme o documento, o instituto possui patrimônio superior a R$ 643 milhões, arrecadação previdenciária contínua, carteira de investimentos diversificada e rentabilidade acima da meta atuarial.
Além disso, os conselheiros destacam que o relatório aponta equilíbrio financeiro no curto prazo e manutenção do crescimento patrimonial do instituto.
Apesar disso, eles reconhecem a existência de déficit atuarial e defendem planejamento para enfrentar o cenário futuro. No entanto, ressaltam que déficit atuarial não significa falta imediata de recursos para pagamento de aposentadorias e pensões.
Colapso financeiro sem a reforma da previdência
Conforme as projeções apresentadas pela prefeita Janete Aparecida (Avante), caso nenhuma medida seja adotada, as alíquotas pagas pelo município para custear a previdência poderão atingir níveis considerados insustentáveis para os cofres públicos.
A administração municipal afirmou que o avanço do déficit pode comprometer investimentos, manutenção da cidade e até o pagamento de salários dos servidores nos próximos meses.
Debate sobre reforma
Os representantes dos servidores defendem que qualquer proposta de reforma previdenciária passe por amplo debate com sindicatos, conselhos, categoria e sociedade civil.
No posicionamento, os conselheiros afirmam ainda que a solução não deve se concentrar apenas em medidas como retirada de direitos, aumento de contribuição previdenciária, ampliação da idade mínima ou endurecimento das regras de aposentadoria.
De acordo com o documento, o próprio relatório do instituto apresenta alternativas consideradas importantes, como fortalecimento da gestão, ampliação da fiscalização, planejamento atuarial responsável e maior compromisso do ente público com a saúde financeira do regime previdenciário.
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Assembleia e comissão
Os conselheiros também propõem a realização de uma assembleia unificada das entidades representativas dos servidores municipais.
A intenção é criar uma comissão de acompanhamento e discussão das propostas relacionadas ao futuro da previdência municipal, com participação de servidores ativos e aposentados.
O posicionamento foi assinado pelos conselheiros eleitos do Diviprev representantes da categoria dos servidores públicos municipais de Divinópolis.
