Projeto aprovado prevê espaços reservados para embarque e desembarque para motoristas de aplicativos e táxis em eventos de grande porte
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (21/5), o Projeto de Lei CM 105/2026, que autoriza a criação de espaços reservados para embarque e desembarque de passageiros destinados a motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas durante eventos de grande porte no município.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá reservar e sinalizar áreas específicas para o embarque e desembarque de passageiros. A medida contempla motoristas de transporte por aplicativo devidamente cadastrados no município e taxistas regularmente licenciados.
O projeto determina que os espaços recebam implantação prioritária nas proximidades do Parque de Exposições de Divinópolis. Também devem ocorrer em locais públicos ou privados que recebam shows, festivais, feiras, exposições, eventos culturais, esportivos e religiosos.
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Critérios para funcionamento para motoristas de app e táxis
Além disso, a proposta estabelece critérios para funcionamento das áreas reservadas. Os locais deverão possuir sinalização adequada e visível, garantir segurança e fluidez no trânsito. Além disso, facilitar o acesso dos passageiros e seguir critérios técnicos definidos pelo órgão municipal competente de trânsito e mobilidade urbana.
O texto também autoriza apenas taxistas licenciados pelo município e motoristas de aplicativos regularmente cadastrados nas plataformas de transporte individual privado de passageiros a utilizarem os espaços reservados.
Conforme o projeto, o Poder Executivo ainda poderá firmar parcerias com organizadores de eventos para implantação, manutenção e organização das áreas destinadas ao embarque e desembarque.
Na justificativa da proposta, o vereador Flávio Marra afirma que a medida busca melhorar a mobilidade urbana, bem como garantir mais segurança aos usuários. Busca ainda organizar o fluxo de veículos durante eventos de grande porte em Divinópolis.
Eventos no Parque de Exposições
Conforme o texto, eventos realizados no Parque de Exposições e em outros pontos da cidade geram intenso movimento de veículos, especialmente de motoristas de aplicativos e taxistas. Ainda de acordo a justificativa, a ausência de áreas específicas provoca congestionamentos. Além disso, paradas irregulares, insegurança aos passageiros e dificuldades para os profissionais do transporte exercerem as atividades.
O projeto também prevê que o descumprimento das regras de utilização dos espaços reservados sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação de trânsito e demais normas municipais aplicáveis.
