Reforma da Previdência em Divinópolis: Janete diz que prefeitura pode atrasar salários sem mudanças no Diviprev e cortar serviços essenciais; “Insustentável”, afirma
A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, afirmou nesta sexta-feira (15/5), que o município enfrenta uma situação financeira crítica causada pelo déficit previdenciário do Diviprev e alertou para a possibilidade de atraso no pagamento dos servidores ainda em 2026 caso a reforma da Previdência não seja aprovada pela Câmara Municipal. Veja abaixo as principais mudanças.
Durante coletiva na prefeitura, Janete classificou o cenário como “insustentável” e disse que a administração precisará tomar medidas imediatas para evitar o colapso financeiro do município.
“Se eu não fizer a reforma da Previdência, falando de maneira muito clara, eu não pago o salário em dia a partir do mês de setembro. A última folha que eu consigo pagar é setembro, recebida em outubro. Depois disso, a prefeitura não consegue pagar nem o 13º”, declarou.
Conforme a administração municipal, o déficit atuarial do Diviprev saltou de R$ 764 milhões em 2017 para R$ 2,6 bilhões em 2026. Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, o valor representa quase o dobro da receita corrente líquida do município.
Prefeitura afirma que gasto com déficit já retirou R$ 196 milhões dos cofres públicos
De acordo com os dados apresentados na coletiva, a Prefeitura de Divinópolis desembolsou R$ 196 milhões nos últimos cinco anos apenas para cobrir o déficit previdenciário.
A administração afirmou que o valor compromete investimentos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura, desenvolvimento social e cultura.
Ainda conforme a prefeitura, a previsão é de que o município precise gastar mais R$ 561 milhões nos próximos quatro anos apenas para cobrir o rombo previdenciário.
O secretário municipal de Fazenda Gabriel Vivas explicou que a prefeitura atualmente já repassa 42% ao sistema previdenciário dos servidores. O percentual inclui os 14% da contribuição patronal regular e outros 28% destinados à amortização do déficit.
“Hoje a conta não fecha”, afirmou durante a apresentação.
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Déficit aumentou após novo cálculo atuarial
O superintendente do Diviprev, Agnaldo Lage, explicou que o aumento do déficit ocorreu após a contratação de uma nova consultoria atuarial aprovada pelos conselhos do instituto.
Segundo ele, os cálculos anteriores não consideravam o crescimento vegetativo da folha salarial nem o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
“O cálculo anterior não levava em consideração o reajuste anual da folha salarial. Além disso, houve mudança na tábua de mortalidade. Hoje as pessoas vivem mais”, afirmou.
Ainda segundo o superintendente, a auditoria da Secretaria de Previdência, vinculada ao Governo Federal, validou os novos cálculos.
Reforma vai aumentar idade mínima para aposentadoria
A proposta apresentada pela prefeitura prevê mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores municipais.
Entre as alterações anunciadas:
- Professoras passarão de 50 para 55 anos de idade mínima;
- Professores passarão de 55 para 60 anos;
- Servidoras administrativas passarão de 55 para 60 anos;
- Servidores homens passarão de 60 para 65 anos.
- Contribuição Previdenciária: A prefeitura congelará sua parte patronal em 14% mais 28% da parte suplementar (totalizando 42%), e a parte do servidor público será de 14%.
- Quem recebe acima de R$ 8 mil contribuirá com 14% a 16%, dependendo do valor.
- O teto para aposentadoria passará de R$ 34 mil para R$ 16 mil. Valores acima desse novo teto só serão possíveis com contribuição adicional.
- Regra de transição? Quem está perto de se aposentar pode se beneficiar de uma transição, trabalhando menos tempo do que o exigido na regra nova.
De acordo com Janete, as novas regras aproximam o regime próprio do município das regras já aplicadas ao INSS.
A prefeita afirmou que decidiu discutir publicamente o tema antes do envio do projeto à Câmara Municipal.
“Seria muito fácil votar isso no fim do ano, entre Natal e Ano Novo. Mas estamos tratando com transparência e conversando com os servidores”, declarou.
Prefeitura diz que reforma busca evitar paralisação de serviços
Durante a coletiva, a administração municipal afirmou que sem a reforma será necessário cortar investimentos e comprometer serviços públicos.
A prefeitura citou como exemplo a manutenção de vias, obras de pavimentação, programas sociais e investimentos em saúde.
Conforme os cálculos apresentados, o valor previsto para cobrir o déficit previdenciário nos próximos anos seria suficiente para:
- construir 75 escolas do porte da unidade do bairro Copacabana;
- implantar 264 unidades básicas de saúde tipo 1;
- executar cerca de 280 quilômetros de pavimentação asfáltica.
A proposta da reforma previdenciária será encaminhada nesta segunda-feira (18/5) à Câmara Municipal de Divinópolis para discussão e votação.
