Repasse previsto para o Diviprev em 5 anos equivale a construção de 120 escolas em Divinópolis, afirma secretário ao defender a reforma da previdência
A Prefeitura de Divinópolis prevê reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit atuarial do Diviprev com a proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais. A informação foi apresentada pelo secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, durante coletiva realizada nesta semana.
Conforme o secretário, o déficit previdenciário do município chegou a R$ 2,6 bilhões, valor que representa quase três vezes a receita corrente anual da cidade.
“Estamos numa situação completamente insustentável”, afirmou Gabriel Vivas.
De acordo com ele, a projeção aponta que o município precisaria destinar mais de R$ 500 milhões para cobrir a Previdência nos próximos quatro anos. Conforme o secretário, a Prefeitura não possui capacidade financeira para arcar com esse volume de recursos.
Ainda segundo Vivas, mesmo que o município tivesse disponibilidade financeira, o impacto comprometeria o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 54%.
“O município não dispõe desse recurso”, reforçou.
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Reforma da previdência? Repasse ao Diviprev equivale a construção de 120 escolas em Divinópolis
Durante a apresentação, o secretário comparou o valor previsto para amortização do déficit com investimentos públicos que poderiam ser realizados na cidade.
De acordo com ele, os mais de R$ 500 milhões previstos para os próximos anos permitiriam a execução de aproximadamente 268 quilômetros de pavimentação asfáltica, além da construção de mais de 120 escolas no padrão da unidade do bairro Copacabana e cerca de 264 unidades básicas de saúde.
Gabriel Vivas afirmou que a reforma busca reduzir o déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões para um patamar considerado administrável pela Prefeitura.
“O déficit continua, mas de forma menor”, explicou.
Conforme o secretário, a expectativa é reduzir a alíquota suplementar necessária para cobrir o déficit previdenciário. Atualmente, a projeção indicaria necessidade de aporte de até 61% nos próximos anos. Com a reforma, esse percentual ficaria em torno de 28%.
“Medida responsável”
O superintendente do Diviprev, Agnaldo Lages, também defendeu a proposta e classificou a reforma como uma medida responsável para garantir a sustentabilidade financeira do instituto.
Segundo ele, a recomendação para adequação das regras previdenciárias partiu do próprio governo federal após a aprovação da Emenda Constitucional 103.
“A reforma é oriunda da Emenda Constitucional 103 de 2019. Em razão de uma resistência muito grande por parte das prefeituras, o governo federal recomendou que os municípios promovam a sua reforma da Previdência”, afirmou.
Agnaldo Lages alertou ainda para o risco de insolvência do instituto caso nenhuma medida seja adotada.
“Se não fizer essa reforma, a médio prazo o DIVIPREV pode ficar insolvente”, declarou.
Segundo ele, a falta de recursos poderia comprometer os repasses do ente empregador ao instituto previdenciário municipal.
Ao comentar possíveis consequências futuras, o superintendente afirmou que, sem medidas de ajuste, o cenário extremo poderia levar à migração do regime próprio de Previdência para o Regime Geral da Previdência Social, vinculado ao INSS.
O quer muda com a reforma da previdência?
- Professoras passarão de 50 para 55 anos de idade mínima;
- Professores passarão de 55 para 60 anos;
- Servidoras administrativas passarão de 55 para 60 anos;
- Servidores homens passarão de 60 para 65 anos.
- Contribuição Previdenciária: A prefeitura congelará sua parte patronal em 14% mais 28% da parte suplementar (totalizando 42%), e a parte do servidor público será de 14%.
- Quem recebe acima de R$ 8 mil contribuirá com 14% a 16%, dependendo do valor.
- O teto para aposentadoria passará de R$ 34 mil para R$ 16 mil. Valores acima desse novo teto só serão possíveis com contribuição adicional.
- Regra de transição: Quem está perto de se aposentar pode se beneficiar de uma transição, trabalhando menos tempo do que o exigido na regra nova.
