Presidente do sindicato critica proposta da Prefeitura, aponta impacto direto para professores e aposentados e cobra mais diálogo antes da votação na Câmara
A proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais de Divinópolis já provoca reação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em entrevista ao Portal Gerais nesta sexta-feira (15/5), o presidente da entidade, Marco Aurélio Gomes, classificou as mudanças apresentadas pela prefeita Janete Aparecida como “pesadas” e afirmou que a categoria pode iniciar uma greve caso o projeto avance sem negociação.
A declaração ocorreu após coletiva realizada pela Prefeitura na manhã desta sexta-feira, quando a administração municipal detalhou os impactos financeiros do déficit atuarial do Diviprev, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais.
Segundo Marco Aurélio, o projeto apresentado segue os moldes da Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência nacional de 2019, mas impõe mudanças bruscas aos servidores próximos da aposentadoria.
“O principal impacto está na idade mínima. As professoras passam de 50 para 55 anos e muitos profissionais já estão próximos de se aposentar. É uma mudança muito drástica para quem trabalha em sala de aula, muitas vezes em dois ou três cargos”, afirmou.
Cálculo dos benefícios
Além das mudanças na idade mínima, o sindicato também critica a nova fórmula de cálculo dos benefícios. Conforme o presidente do Sintram, a proposta prevê aposentadoria equivalente a 60% da média de todo o período contributivo, o que reduziria significativamente os valores recebidos pelos futuros aposentados.
“A gente começa a carreira recebendo menos. Quando todo esse período entra no cálculo, automaticamente a aposentadoria diminui”, explicou.
Outro ponto criticado envolve a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto estabelecido pela reforma. Pela proposta apresentada pela Prefeitura, servidores que recebem acima de R$ 8 mil poderão contribuir com alíquota entre 14% e 16%, dependendo da faixa salarial.
Marco Aurélio também questionou a justificativa financeira apresentada pela Prefeitura. De acordo com a prefeita Janete Aparecida, sem a reforma, o município não terá condições de manter pagamentos e serviços essenciais ainda neste ano.
Conforme a administração municipal, o déficit atuarial do Diviprev saltou de R$ 764 milhões em 2017 para R$ 2,6 bilhões em 2026. A Prefeitura argumenta que os aportes necessários para cobrir o rombo comprometem investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social.
A prefeita declarou ainda que, sem mudanças na Previdência, a Prefeitura poderá enfrentar dificuldades para pagar salários e o 13º salário dos servidores já a partir do segundo semestre.
O presidente do Sintram, no entanto, rebateu o argumento e classificou o discurso como “terrorismo”.
“Não compete ao servidor pagar um prejuízo que é do município. Existem alternativas que poderiam ser debatidas antes de impor uma reforma pesada dessa forma”, afirmou.
Alternativas defendidas pelo Sintram para a Reforma da Previdência
Entre as alternativas às atuais propostas da Reforma da Previdência defendidas pelo Sintram estão o aumento gradual da alíquota patronal da Prefeitura, mudanças apenas para novos concursados, criação de regras de transição mais amplas e a chamada segregação de massa, modelo que separa os fundos previdenciários para melhorar a rentabilidade do instituto.
Marco Aurélio também criticou a falta de diálogo prévio com sindicatos, assim como com conselheiros do Diviprev.
“Precisamos construir isso com debate. Não adianta ter um município forte e um Diviprev quebrado, nem um Diviprev forte e uma Prefeitura desassistida”, declarou.
A proposta deve chegar oficialmente à Câmara Municipal na próxima segunda-feira (18/5). O Sintram e o Sintemd já convocaram uma assembleia conjunta da categoria para discutir mobilizações.
“Se necessário for, vamos votar indicativo de greve. A categoria está revoltada e preparada para lutar”, disse o presidente do sindicato.
Entre as principais mudanças anunciadas pela Prefeitura estão:
- Professoras passarão de 50 para 55 anos de idade mínima;
- Professores passarão de 55 para 60 anos;
- Servidoras administrativas passarão de 55 para 60 anos;
- Servidores homens passarão de 60 para 65 anos;
- O teto de aposentadoria cairá de R$ 34 mil para R$ 16 mil;
- Valores acima do novo teto dependerão de contribuição complementar;
- Servidores que recebem acima de R$ 8 mil terão contribuição progressiva entre 14% e 16%;
- A Prefeitura manterá contribuição patronal de 14% mais 28% suplementares, totalizando 42%;
- Haverá regra de transição para servidores próximos da aposentadoria.
