Categoria aprova estado de greve, cobra diálogo sobre reforma da previdência e acesso ao projeto que muda regras do Diviprev
Após aprovarem o estado de greve, os servidores de Divinópolis e mobilizam para o “ocupa câmara” nesta terça-feira (19/5). A categoria participou, na noite desta segunda-feira (18/5), de uma assembleia realizada no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para discutir a proposta de reforma da Previdência do Diviprev.
Os servidores cobram mais diálogo da Prefeitura de Divinópolis e acesso ao texto oficial da reforma previdenciária. Previsto para ser protocolado na segunda-feira (18/5), o projeto ainda não chegou à câmara.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que a paralisação pode ocorrer a qualquer momento caso o Executivo não abra negociação com a categoria.
“ A assembleia decidiu pelo estado de greve, ou seja, ela pode ser decretada a qualquer momento, se a prefeitura não abrir o diálogo com a categoria”, afirmou.
O sindicato anunciou uma nova manifestação na Câmara Municipal.
“ Amanhã (terça-feira) nós vamos fazer o Ocupa Câmara e continuar pressionando os vereadores ou a prefeitura para que ela abra o diálogo e negocie com a categoria”, disse.
Aposentados criticam cobrança de contribuição
Durante a assembleia, servidores aposentados também demonstraram preocupação com as mudanças previstas na reforma.
A professora aposentada Eliana Tavares criticou a possibilidade de aposentados voltarem a contribuir com 14% para o Diviprev.
“ Nós, os servidores aposentados, já contribuímos durante o nosso período trabalhado e agora querem que a gente volte a continuar pagando o Diviprev. Isso não é justo”, declarou.
Ela afirmou ainda que muitos aposentados possuem salários baixos e dependem da renda para despesas básicas e de saúde.
Professores reclamam de aumento no tempo para aposentadoria
A professora Maria Helena de Oliveira afirmou que a proposta pode ampliar significativamente o tempo necessário para aposentadoria.
“ Falta quatro anos para aposentar, eu teria que trabalhar mais oito anos”, disse.
Ela também criticou a ausência do projeto oficial para análise da categoria.
“ Ninguém conhece o projeto. Não tem minuta de projeto para ser discutida”, afirmou.
Conselheiro do DIVIPREV pede reforma da previdência “justa”
O servidor municipal e conselheiro do Diviprev, Bruno Camargos, defendeu que o debate ocorra sem alarmismo.
Segundo ele, o déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões apresentado pela Prefeitura representa uma projeção de longo prazo.
“Esse déficit é uma projeção do que teria que ter em caixa para garantir todas as aposentadorias e pensões”, explicou.
Camargos afirmou ainda que o município pode planejar medidas ao longo dos próximos anos.
“A gente entende que tem que haver uma reforma, mas uma reforma justa”, declarou.
Governo alega déficit e impactonas finanças do município
Conforme a administração municipal, o déficit atuarial do Diviprev saltou de R$ 764 milhões em 2017 para R$ 2,6 bilhões em 2026. Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, o valor representa quase o dobro da receita corrente líquida do município.
A prefeita Janete Aparecida (Avante) tem realizado reuniões com os servidores divididos por secretaria. Ela se reuniu com os professores, profisisonais da saúde, por exemplo, para detalhar o projeto e explicar os impactos para o município.
De acordo com os dados apresentados na coletiva, a Prefeitura de Divinópolis desembolsou R$ 196 milhões nos últimos cinco anos apenas para cobrir o déficit previdenciário.
A administração afirmou que o valor compromete investimentos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura, desenvolvimento social e cultura.
Ainda conforme a prefeitura, a previsão é de que o município precise gastar mais R$ 561 milhões nos próximos quatro anos apenas para cobrir o rombo previdenciário. Com a reforma, o déficit deve reduzir em cerca de R$ 1 bilhão.
Vereadores criticam
O vereador Vítor Costa (PT) criticou a condução da Prefeitura e afirmou que os servidores ainda não tiveram acesso ao conteúdo da proposta.
“ Nós precisamos ter o projeto em mãos para poder, inclusive, apresentar alternativas”, afirmou.
Segundo ele, a ausência do texto dificulta o diálogo entre Executivo, Legislativo e servidores.
A vereadora Kell Silva (PV) também afirmou que não recebeu o projeto e defendeu análise técnica antes de qualquer posicionamento.
“ O projeto da reforma ainda não chegou nas minhas mãos”, declarou.
Ela destacou que a Câmara deveria ter acesso antecipado ao texto para discutir os impactos da proposta junto à população e aos servidores.
Mudanças anunciadas
Entre as alterações anunciadas:
- Professoras passarão de 50 para 55 anos de idade mínima;
- Professores passarão de 55 para 60 anos;
- Servidoras administrativas passarão de 55 para 60 anos;
- Servidores homens passarão de 60 para 65 anos.
- Contribuição Previdenciária: A prefeitura congelará sua parte patronal em 14% mais 28% da parte suplementar (totalizando 42%), e a parte do servidor público será de 14%.
- Quem recebe acima de R$ 8 mil contribuirá com 14% a 16%, dependendo do valor.
- O teto para aposentadoria passará de R$ 34 mil para R$ 16 mil. Valores acima desse novo teto só serão possíveis com contribuição adicional.
- Regra de transição: Quem está perto de se aposentar pode se beneficiar de uma transição, trabalhando menos tempo do que o exigido na regra nova.
