Parlamentar questiona déficit previdenciário, critica aumento da idade mínima e acusa gestão de transferir crise financeira para os servidores municipais
O vereador Vitor Costa (PT) criticou a proposta de reforma do Diviprev – Instituto de Previdência dos servidores municipais – apresentada pela Prefeitura de Divinópolis. Conforme ele, as mudanças representam retirada de direitos dos servidores municipais e transferem aos trabalhadores a responsabilidade por problemas financeiros acumulados ao longo dos últimos anos.
Conforme as discussões já apresentadas pelo Executivo, a proposta prevê aumento do tempo de contribuição, mudanças no cálculo das aposentadorias, redução de pensões e endurecimento das regras previdenciárias para os servidores municipais.
Para o parlamentar, a Prefeitura utiliza o discurso de crise previdenciária para justificar medidas que obrigam o servidor a trabalhar mais, contribuir mais e receber menos na aposentadoria.
“O servidor não pode pagar uma conta criada por decisões administrativas e políticas tomadas ao longo dos anos”, afirmou.
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Vitor questiona déficit apresentado pela Prefeitura
O vereador também contestou o discurso do déficit previdenciário apresentado pela administração municipal. Segundo ele, durante prestação de contas realizada na Câmara Municipal em novembro de 2025, conselheiros do próprio Diviorev apresentaram dados que demonstram crescimento patrimonial do instituto.
De acordo com as informações apresentadas na reunião, o Diviprev registrou aumento patrimonial superior a R$ 52 milhões no último ano e fechou o período 31,10% acima da meta de rentabilidade dos investimentos.
Outro ponto levantado por Vitor envolve a contribuição previdenciária dos servidores municipais. Conforme levantamento citado pelo vereador, um servidor aprovado no último concurso e que recebe o menor salário da Prefeitura paga R$ 105,76 a mais ao Diviprev do que pagaria ao INSS na iniciativa privada com a mesma remuneração.
Parlamentar critica decisões anteriores da Prefeitura
Vitor também relacionou a atual situação previdenciária a medidas adotadas pela própria administração municipal nos últimos anos. Entre os pontos citados está o projeto aprovado em 2024 que reduziu a alíquota de amortização do déficit atuarial do DIVIPREV de 35,31% para 14%.
Segundo conselheiros do instituto à época, a medida poderia gerar redução de quase R$ 55 milhões em repasses ao DIVIPREV entre 2025 e 2026, além de impacto futuro estimado em cerca de R$ 475 milhões em juros pelo alongamento da dívida.
Para o vereador, a medida serviu para aliviar momentaneamente o caixa da Prefeitura, enquanto o problema previdenciário foi empurrado para os próximos anos.
O parlamentar também criticou o aumento de contratos temporários em vez da realização de concursos públicos. Segundo ele, isso enfraquece a arrecadação do instituto, já que servidores temporários contribuem para o INSS e não para o DIVIPREV.
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Reforma do Diviprev deve chegar à Câmara na segunda-feira
Entre as críticas feitas por Vitor também estão gastos considerados prioritários pela Prefeitura. Ele citou a autorização para contratação de empréstimo de até R$ 50 milhões e os repasses milionários ao sistema de transporte coletivo.
Na avaliação do vereador, os principais afetados pela reforma serão servidores da base do funcionalismo público, como professores, auxiliares escolares, profissionais da saúde, trabalhadores da limpeza urbana, cantineiras e servidores da assistência social.
A prefeita Janete Aparecida informou anteriormente que o projeto seria protocolado nesta sexta-feira (15). No entanto, em transmissão mais recente, afirmou que o envio da proposta à Câmara Municipal ocorrerá na segunda-feira (18).
Também na segunda-feira, às 18h30, o Sintram realizará uma assembleia para discutir a proposta de reforma e os próximos encaminhamentos da categoria.
Vitor afirmou que acompanhará toda a tramitação do projeto e alertou para a possibilidade de a matéria tramitar em caráter de urgência. Segundo ele, servidores e apoiadores acompanham as atualizações sobre a reforma por meio de canais de comunicação mantidos pelo parlamentar.
